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Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
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Preço a vista: R$ 65,00
O livro Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática - VOL. I aborda os seguintes assuntos: Natureza jurídica, estrutura e âmbito de aplicação Força normativa no âmbito do dever funcional e precedente obrigatório Impacto do racismo nas decisões judiciais: a visão do STF, STJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos O que é perspectiva racial Definição jurídica de racismo e ênfase na diretriz promocional da igualdade racial
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