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A Análise Constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU) face aos Direitos Fundamentais Sociais
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a obra investiga a constitucionalidade da desvinculação de receitas da união (dru), instituída pelas emendas constitucionais n. 27, 42, 59, 68 e 93, que aditaram o art. 76 dos atos das disposições constitucionais transitória (adcts) da constituição federal de 1988, sob o prisma da implementação dos direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional. a dru desvincula 30% das receitas arrecadadas pelas contribuições sociais, tributo destinado ao financiamento e efetivação dos direitos sociais. o livro confronta a dru com os direitos sociais fundamentais, a fim de responder se é ou não constitucional as emendas à constituição que possibilitaram a desvinculação das receitas arrecadas por meio das contribuições sociais.
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