A Causa de Pedir na Acção Declarativa

Editora:

Almedina

Código:

254_9789724079691

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Sinopse
Características

Índice Introdução I. A Causa de Pedir na Lei e na Doutrina 1. A Causa de Pedir no Código de Processo Civil Português 2. O Objecto do Processo na Doutrina 3. A Causa de Pedir na Doutrina II. A Causa de Pedir nos Institutos que a Utilizam 4. Método de Exposição 5. Petição Inicial 6. Competência 7. Cumulação inicial 8. Reconvenção 9. Alteração do Objecto e Cumulação Sucessiva 10. Litispendência 11. Princípio Dispositivo 12. Caso Julgado III. A Causa de Pedir - Posição Adoptada 13. Os Resultados Alcançados 14. Recondução a Um Conceito Único de Causa de Pedir? 15. As Funções da Causa de Pedir 16. Compatibilização do Conceito Defendido 17. Caracterização da Tese Defendida Resumo Bibliografia Lista de Jurisprudência

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