A defesa do Médico: Causas de Exclusão da Responsabilidade Médica
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A intenção do trabalho, ademais, é buscar demonstrar, por meio do estudo sistematizado dos preceitos legais em vigor, contrapostos com a realidade, se os anseios indenizatórios do paciente, em caso de dano, possuem fundamento legal. Afinal, infelizmente, muitos são os aventureiros mal-intencionados que não medem esforços na busca pelo dinheiro fácil e ilícito. demonstraremos quais requisitos o paciente deve demonstrar para que sua pretensão tenha acolhimento pelo Poder Judiciário e pelos órgãos deontológicos dos Conselhos Regionais de Medicina. Ademais, analisaremos as causas de irresponsabilidade ou causas de exclusão de responsabilidade, que isentam o médico do dever de indenizar a suposta vítima, ou mesmo de sofrerem consequências penais e/ou ético-disciplinares. Todo cuidado é pouco para se evitar as pretensões aventureiras de pacientes mal-intencionados que, ao não seguirem os protocolos das terapêuticas prescritas querem, a qualquer custo, lucrarem indevidamente sobre o médico, o hospital (público ou privado) ou clínica que realizou o atendimento. Serão analisadas as condutas negligentes e imprudentes dos próprios pacientes que, em não raras situações, são os únicos autores dos danos que experimentam. Além disso, há os casos de culpa concorrente, nas quais a responsabilidade do médico é amenizada pela culpa do paciente que também tem responsabilidade pelo dano experimentado. Nos casos de culpa concorrente o paciente é tão responsável pelo dano que experimentou quanto o médico que o produziu. Tudo isso para se evitar aquilo que JOSÉ JOAQUIM CALMON de PASSOS denominou de o imoral nas indenizações por danos morais. Se a vítima for a única responsável pelos prejuízos que experimentar, o médico deverá ser totalmente isentado de qualquer responsabilidade, podendo, inclusive, o médico, voltar-se contra o paciente, processando-o, visando, acima de tudo, salvar e/ou restabelecer sua reputação. Havendo dano, devidamente comprovado, a necessidade de se reparar o mesmo
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