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A dogmática do tribunal do júri no Brasil
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Ultrapassados mais de 200 anos da mítica instauração do tribunal do júri no direito brasileirotorna-se indispensável a revisitação teórica desse modelo decisionala fim de interrogar a dita vontade popular que esse julgamentopretensamentetraduziria e sua compatibilidade com a construção do direito democrático. O que se indaga nesta obraem outras palavrasé a insuficiência do fundamento dogmáticosegundo o qual a construção de decisõescom base na consciência do povocompreenderia um julgamento democrático apto a legitimar a decisão dos jurados. Convida-se o leitordessa formaem contraposição a essa concepçãoa pensar a legitimidade da decisão jurídicanão a partir do sujeito que decidemas da sua abertura à fiscalidade ampla e irrestrita pelo povoexercitada no âmbito da processualidade jurídicapor intermédio do contraditórioda ampla defesa e da isonomia. Desvendar a obscuridade da manutenção desse modelo de julgamento e a impensada repetição dos fundamentos que a ensejam époistarefa inadiável diante da instituição do Estado Democrático de Direito e sua imprescindível implementação.
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