A economia solidária como alternativa produtiva para o atual modelo econômico e seus avanços a nível normativo no Brasi
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o resultado da reestruturação produtiva internacional do capital e da política neoliberal foi a diminuição das taxas de crescimento econômico nas últimas três décadas e uma significativa piora dos níveis de emprego. o objetivo da investigação é analisar a economia solidaria como alternativa produtiva ao atual modelo econômico internacional e os avanços existentes a nível normativo no brasil. ao considerar o serhumano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica, a economia solidária apontapara uma nova estratégia de desenvolvimento, antagônica ao atual sistema. as políticas de fomento àeconomia solidária tiveram muitos avanços no brasil na última década, constituindo-se como uma novaconfiguração social na realidade brasileira. a conquista do programa economia solidária emdesenvolvimento nos planos plurianuais se mostrou decisivo para que a economia solidária pudessetraduzir em ações suas demandas e prioridades e a criação da senaes proporcionou a introdução de novostemas na agenda do governo. no entanto, é preciso avançar e para que isto aconteça é necessário que aspolíticas de economia solidária existentes sejam consolidadas, não podem ser apenas compensatórias, nemresultar de investimentos de fontes residuais do orçamento público, devem estar focadas numa estratégia de desenvolvimento. a inexistência de um marco legal para a área traz sérias dúvidas e dificuldades jurídicaspara os empreendimentos solidários em vários aspectos como formalização jurídica, tributação e o acesso àsaquisições públicas, sendo necessário que o projeto de lei nº 4685/2012, em tramitação na câmara federal,seja aprovado, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito e queviabilizam a realização de trabalho associado decente.
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