A Flexibilização Da Jornada De Trabalho Na Legislação Brasileira
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229_9788581821443
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O presente trabalho, originário da tese do mestrado em Direito do Trabalho e Relações Laborais Internacionais, estuda a problemática da Flexibilização da jornada de trabalho de 12 por 36 horas no Brasil, para o qual realiza uma análise da legislação brasileira. Tenciona-se também estabelecer parâmetros comparativos num marco mais amplo, recorre-se para isto ao estudo das normas internacionais da OIT e dos Princípios do Direito Trabalhista, na procura de resposta para os interrogantes desta tese. Analisa-se também a relação entre as jornadas de trabalho do operário além do limite legal e a saúde do trabalhador. A fim de oferecer fundamentos suficientes para demonstrar que a jornada de trabalho deve ser regulada com cuidado, procura-se analisar a abrangência dos efeitos da flexibilização de jornada laboral nos trabalhadores inseridos no sistema laboral brasileiro. Espera-se com isto divulgar os possíveis efeitos adversos, para o trabalhador, da desregulação laboral e apresentar elementos para a criação de conscientização a respeito da urgente necessidade de uma reforma trabalhista que não avassale os direitos dos assalariados e que fomente a equidade e a igualdade de possibilidades. A versão original deste trabalho encontra-se na língua espanhola, que ora se encontra depositada na biblioteca da Universidade Nacional de Três de Fevereiro – UNTREF, na cidade de Buenos Aires, Capital da República Argentina.
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