A Resolução Alternativa de Conflitos Verticais: a mediação na Administração Pública
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O autor analisa a mediação na Administração Pública como uma alternativa eficaz para resolver conflitos com os cidadãos. Diferentemente dos litígios decididos pelo Judiciário, a mediação oferece um modelo consensual que horizontaliza as relações entre a Administração e as pessoas, além de prevenir novos conflitos. A obra discute como o Judiciário deve ir além da eliminação dos litígios, incorporando também seu tratamento. Embora a Administração Pública brasileira esteja subordinada ao princípio da legalidade, uma interpretação sistemática da Constituição Federal e da legislação específica revela a viabilidade da mediação. O autor propõe que o Poder Público ofereça meios alternativos de solução de conflitos para atender às demandas sociais e concretizar direitos fundamentais. Utilizando uma abordagem que analisa a crise do Estado, métodos alternativos de resolução de controvérsias e a transição do paradigma de verticalidade para horizontalidade, o autor examina o tratamento atual da mediação no Brasil. A pesquisa, fundamentada em documentação indireta, bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, conclui que a mediação melhora o acesso à justiça e proporciona segurança jurídica além da atuação do Judiciário. Este livro é essencial para profissionais do direito, administradores públicos e todos interessados em métodos modernos e eficientes de resolução de conflitos na Administração Pública.
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