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A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato
Cód:
254_9788584932801
A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato
Autor:
Editora:
Código:
254_9788584932801
Vendido e entregue por Um Livro
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
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