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    A soda tax no Brasil - Sob as perspectivas da economia comportamental e da eficiência
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    Atualmente a obesidade tem sido inserida nas discussões de relevo do cenário nacional, especialmente diante da sua conformação pandêmica e dos impactos sociais e econômicos que pode vir a provocar na sociedade brasileira. A partir disso, com base nas ideias desenvolvidas pelo paternalismo e pela economia comportamental, foram lançadas as Propostas de Emenda à Constituição nº 45/2019 e nº 110/2019, bem como o Projeto de Lei nº 2183/2019, com o objetivo de direcionar a população a melhores escolhas nutricionais, notadamente àquelas mais saudáveis. O ponto central dos referidos projetos tem relação direta com a tributação extrafiscal de refrigerantes e bebidas açucaradas – o que leva o nome técnico de soda tax –, que vem sendo sustentada como uma das principais causas do excesso de peso corporal. Conquanto se possa justificar essa intenção governamental em razões maiores da sociedade, fato é que a experiência internacional vem demonstrando que esse tipo de política pública pode ser ineficiente e ofensiva aos direitos, o que, por consequência, impõe a necessidade de cautela do constituinte e do legislador brasileiro.
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