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ACAO DIRETA VITIMA SEGURORESPONS. CIVIL01ED/16
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2678_9788569220145

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A presente tese de doutorado examina um instituto do Direito Securitário pela ótica do sistema processual. O foco da investigação é o seguro de responsabilidade civil, que constitui uma garantia do segurado contra o risco de sofrer imputações de responsabilidade por dano causado no patrimônio de terceiros. O trabalho tem como ponto de partida a disciplina do seguro no direito material, analisando seu legítimo escopo e a função social por ele desempenhada na sociedade moderna. Com base nessas premissas iniciais, a tese passa a investigar o cabimento da ação direta do terceiro prejudicado. O problema central consiste em saber se o terceiro tem legitimidade para acionar diretamente a companhia de seguros contratada pela pessoa que lhe causou o dano. A esse problema a tese responde de modo afirmativo. E vai além. (...)
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