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Acordo de não persecução penal e Direito Processual Penal Militar
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5158_9786583428158
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Preço a vista: R$ 81,90
Seria o silêncio do legislador sobre o Acordo de Não Persecução Penal na seara militar um veto intencional ou uma omissão inconstitucional que aprofunda a fissura entre a justiça castrense e o Estado Democrático de Direito? Esta obra desafia a dogmática dos princípios de hierarquia e disciplinahistoricamente utilizados como escudos contra a evolução do processo penal militar. Lorena Hermenegildo de OliveiraDoutoranda e Mestra em Direitocom notória experiência na áreamobiliza a sofisticada teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin para propor uma solução teórica robusta e constitucionalmente coerente. Mais que um ensaio teóricoeste livro é um convite à superação de paradigmas anacrônicosposicionando a dignidade humana como eixo interpretativo indispensável para a aplicação da justiça negocial no âmbito militar. Uma leitura essencial para quem busca refundar o pensamento crítico no Direito Processual Militar contemporâneo.
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