Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais
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506_9786588065785
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esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratadosinternacionais comuns e de direitos humanos.ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos,legais e internacionais. e, então, explica como são os procedimentos estabelecidos peloordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratadointernacional na ordem interna.a autora examina a convenção de viena sobre direito dos tratados, avalia as regrasbrasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica comose dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamentojurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. a obraatende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de direito e daquelesque buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema.o assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois nochamado mundo globalizado em que vivemos, os tratados de direitos humanos –como bem ressalta a autora –, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedadeinternacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantiasda pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional. migueldaladier barros.espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com oconhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo brasil.
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