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Arbitragem e mediação potestativa nos conflitos de consumo por opção do consumidor - comentários ao artigo 14.º da Lei

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254_9789894009658

Arbitragem-e-mediacao-potestativa-nos-conflitos-de-consumo-por-opcao-do-consumidor----comentarios-ao-artigo-14.o-da-Lei-de-Defesa-do-Consumidor

Arbitragem e mediação potestativa nos conflitos de consumo por opção do consumidor - comentários ao artigo 14.º da Lei

Editora:

Almedina

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254_9789894009658

Vendido e entregue por Um Livro

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Sinopse
Características

Com a presente obra, propomo-nos comentar as alterações do artigo 14.º da LDC em 2019, com a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto: a solução introduzida quanto aos conflitos de consumo de reduzido valor económico e os respetivos pressupostos de aplicação (n.ºs 2 e 3); a representação do consumidor nestes conflitos (n.º 4); por fim, a dispensa do pagamento prévio de taxa de justiça do consumidor (n.º 5). Adicionalmente, analisaremos a questão da admissibilidade da reconvenção na arbitragem de consumo necessária.

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