AtendimentoFavoritos
Acessar conta
Carrinho0

Meu Carrinho

    Total

    Finalização da Compra
    Buscar
    Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico-cultural
    Cód:
    506_9786587402284

    Por: R$ 71,90

    Preço a vista: R$ 71,90

    Comprar
    a relevância jurídica do patrimônio cultural veio com a adoção de uma concepção unitária esistêmica da constituição federal de 1988, que inseriu o bem cultural no rol dos bens ambientais. diantedessa importância, o presente trabalho busca apresentar, além dos instrumentos de proteção culturaldescritos na constituição federal, mais uma forma de acautelamento eficaz na preservação dos benshistóricos materiais, que é a arrecadação de bem vago, instituto do direito civil, que deriva do abandono,modalidade de perda de propriedade, nos termos do artigo 1.275, iii e 1.276 do código civil. com isso, oestudo discorrerá também sobre o direito de propriedade, uma vez que qualquer ação voltada à preservaçãode bem de valor histórico e cultural interfere diretamente neste direito em razão de conformá-lo com a suafunção social.
    Veja mais

    Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

    Quem comprou também comprou

    Quem viu também comprou

    Quem viu também viu