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Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica
Cód:
254_9788584936304
Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica
Autor:
Editora:
Código:
254_9788584936304
Vendido e entregue por Um Livro
A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
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