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Comentários à Lei 8.213/91 - Benefícios da previdência Social
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A Lei n. 8.213/91 trata de um dos temas mais importantes no Direito Previdenciário: os benefícios previdenciários. É nesta lei que são conceituadas as figuras do segurado e dos dependentes, que são definidos o período de carência, o salário de benefício e a renda mensal do benefício, e que são reguladas as aposentadorias, o auxílio-doença, o salário-família, o salário maternidade, a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o auxílio-acidente, além dos serviços sociais. Esta obra objetiva trazer comentários a todos os artigos da Lei n. 8.213/91, fazendo uma análise objetiva e prática de cada dispositivo legal, contextualizada sempre à luz das decisões mais recentes na área e dos posicionamentos doutrinários. A nova edição da obra foi devidamente atualizada, com destaque para as Leis n. 14.131/2021, 14.020/2020, 13.876/2019, 13.847/2019 e 13.846/2019, além do alinhamento com a Reforma da Previdência - Emenda Constitucional n. 103/2019. O leitor tem em mãos um conteúdo que proporcionará a correta compreensão dos benefícios previdenciários, permitindo que este possa tirar suas próprios conclusões em posse de dados concretos sobre o assunto. Data de fechamento da edição: 31-3-2021.
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