Compliance e Responsabilidade Penal por Omissão
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506_9786525228976
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A presente obra se destina a analisar e estabelecer os limites da responsabilidade penal por omissão do chief compliance officer (CCO). Para tanto, inicialmente, discute-se uma temática ampla, ou seja, que circunda o problema principal, que é a análise da origem filosófica e da origem jurídica do compliance, sempre tendo como norte a economia globalizada (e não o globalismo), bem como a abordagem da criminalidade econômica como produto de uma economia transnacional. Após, ingressa-se em um estudo detalhado do compliance à luz do Direito Penal, analisando os marcos legais do criminal compliance, tanto no Brasil quanto no exterior, bem como as implicações penais que as legislações impõem ao cargo de CCO. Tendo adentrado na discussão acerca das implicações penais do cargo de CCO tomando por base as legislações brasileira e internacional, passa-se a analisar o problema principal trazido pela presente obra: os limites da omissão penalmente relevante quanto ao cargo de CCO. Assim, aborda-se a importância que documentos cuja natureza jurídica não é de Direito Penal têm no tocante à delimitação da responsabilidade penal por omissão do cargo de CCO. A partir de tal ponto, a presente obra também conceitua os chamados compliance programs, além de os analisar de maneira bem detalhada. Por último, adentra-se na discussão da omissão penalmente relevante e do dever jurídico de agir. Destaque-se que a presente obra insere o debate na realidade prática das atividades empresariais.
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