Conteúdo e aplicabilidade do princípio do Juiz Natural
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o princípio do juiz natural, apesar de não estar previsto, pode ter seu conteúdodepreendido da constituição federal. a sua evolução se confunde com odesenvolvimento da própria jurisdição estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrinamais moderna, um aspecto formal – que veda a criação de tribunais extraordinários egarante o julgamento por um magistrado competente – e outro material – que confereindependência e imparcialidade aos juízes. o juiz natural se revela, portanto, como umprincípio de suma importância para todos os estados democráticos de direito,porquanto ora exerce a função de direito fundamental – garantindo ao jurisdicionadoque será processado e julgado por um juiz competente –, ora como um princípio – jáque avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. nessesentido, infere-se um escopo primordial do princípio em questão: fazer com que oprocesso tenha um fim justo. para tanto, o juiz natural deve ser estudado se associandoa outros importantes princípios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a segurançajurídica e o acesso à justiça.a observância de sua aplicabilidade, todavia, nem sempre é algo fácil de se aferir, mas o seucumprimento deve ser ponderado na maior medida possível, sob pena de malferir umdos maiores corolários do devido processo legal. em outros termos, não é possívelgarantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em suamáxima grandeza.
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