Controle de Constitucionalidade e Exceção Jurídica

Editora:

Del Rey

Código:

418_9788538405603

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Sinopse
Características

Inconstitucionalidade e exceção jurídica os precedentes no controle e constitucionalidade baseados em regras e overruling controle de convencionalidade e a expecionalidade em torno da supralegalidade dos tratados de direitos humanos controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de lei o papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas do stf.

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