Crime De Embriaguez Ao Volante

Editora:

Editora Lexia

Código:

229_9788581820620

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Sinopse
Características

A violência no trânsito é tema que se encontra na ordem do dia, despertando o descontentamento popular e, por essa razão, merece a atenção de toda a sociedade e inclusive da comunidade acadêmico-jurídica. No entanto, as possíveis soluções apontadas para resolver esse grave problema devem sempre respeitar os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição de 1988. A presente obra, que se utilizou de pesquisa bibliográfica, com apoio da legislação e jurisprudência atinente ao tema, além de recorrer a estudo doutrinário das mais diversas correntes, tem como objetivo a averiguação da aplicabilidade jurídica – no interior do processo penal – das resoluções 432 e 206 do CONTRAN, no que tange ao exame visual - verificação dos sinais de embriaguez realizada pelo agente de trânsito - além de traçar posicionamento acerca da adequada interpretação do art. 306 do CTB, ante a nova redação conferida pela nova Lei Seca - Lei nº 12.760/2012.

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