Crise, fundo público e a contrarreforma no Brasil recente
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O livro Crise, fundo público e a contrarreforma no Brasil recente é fruto de pesquisa realizada no curso de mestrado (PPGSS/UERJ) e versa sobre o estudo da Emenda Constitucional (EC) 95. O estudo analisa o teto de despesas primárias que é colocado em função dos gastos sociais públicos através da implementação do Novo Regime Fiscal por vinte anos no Brasil. Por conta disto, foi abordada a discussão feita acerca do valor-trabalho pela tradição marxista (além do próprio Marx, livro III d’ O Capital) com a relação ao fundo público que historicamente é apropriado pelo capital portador de juros como forma de apropriação de parte da riqueza socialmente produzida. Ou seja, a partir do lugar estrutural, que se tornou o orçamento público, verificou-se a relação entre o capitalismo e o fundo público com a crise da dívida. Para apontarmos e sinalizarmos as consequências do impacto da EC 95 causado a todo um conjunto de políticas sociais públicas, tanto no Brasil quanto nos demais países latino-americanos, buscou-se problematizar a maneira que é imposta a medida fiscal – PEC do fim do mundo – que, consequentemente, passa a reduzir recursos do orçamento com os gastos sociais públicos. Foi preciso, portanto, no caso brasileiro, de um programa chamado de Uma Ponte para o Futuro, que emergiu do Golpe parlamentar em 2016. Ele notadamente se relaciona ao projeto neoliberal de contrarreformas. Por fim, coube-nos reafirmar que o Brasil é marcado por reformas e ajustes fiscais.
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