Desapropriação para fins de política urbana

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Dialética

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506_9786525297507

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Sinopse
Características

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Desapropriação. Irá ser feita uma abordagem acerca do direito de propriedade, sua natureza e fundamentos jurídicos, previsão no ordenamento jurídico e uma abordagem sobre a função social da propriedade, uma vez que se trata de requisito essencial para efetivação do direito de propriedade. O presente trabalho discorrerá também sobre o instituto da desapropriação, sua conceituação, suas espécies, previsões normativas e os procedimentos para sua consecução. Após essa conceituação, será feita a abordagem principal do presente trabalho, consonante à análise do instituto da desapropriação para o fim de dar efetividade às políticas urbanas municipais. Por fim, discutir-se-á a efetividade da desapropriação prevista no Estatuto da Cidade e o que dizem os Tribunais sobre o tema.

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