Direito ao tratamento de alto custo: possibilidades judiciais e extrajudiciais

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Dialética

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506_9786527007203

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Sinopse
Características

É comum pacientes portadores de receituários de medicamentos de alto custo buscarem auxílio do Ministério Público, das Defensorias Públicas ou de advogados particulares, para buscarem seus direitos em receber do poder público os fármacos que lhes foram prescritos por médicos (da rede pública ou particular).A Constituição prevê que a saúde da população é dever do SUS, mas a mesma constituição aponta que a previsão com os gastos com saúde da família de um trabalhador deve compor o valor do salário-mínimo.Para resolver esses dilemas, o Poder Executivo tem criado métodos de verificação da real necessidade dos pedidos, ante os critérios técnicos, inclusive emitindo protocolos de procedimentos a serem adotados em casos análogos. Esse procedimento impõe a muitos cidadãos a negativa administrativa de seus pedidos, levando-os a buscar a justiça. Com a notícia desse procedimento, muitos já ingressam diretamente no judiciário, atravancando o Poder Judiciário.Para amenizar o problema, temos os meios alternativos de solução de conflitos, podendo o juiz determinar medidas necessárias para um fórum de múltiplas portas (Multi-Door Courthouse), possibilitando a resolução do conflito na fase consensual do art. 331, do CPC. Caso não seja alcançado êxito, será, então, submetido o feito ao Juiz para instrução e julgamento do processo.

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