Direito Constitucional À Segurança Pública E Proteção Eficiente

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Editora Lexia

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229_9788581820088

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Sinopse
Características

O direito fundamental à segurança pública, como base para a sobrevivência do Estado, teve atenção especial de todos os ordenamentos jurídicos. Contudo, permanece nas doutrinas penalistas e nas leis e pensamentos ultrapassados em relacionar somente a criminalidade à condição social do indivíduo e nas ideias ultrapassadas de que o direito penal serve para proteger o indivíduo da ânsia punitiva do Estado. Há um exagero em proteger o criminoso em apoio das liberdades públicas e em detrimento da segurança coletiva, esquecendo-se das quadrilhas especializada em roubos a bancos, tráfico de drogas e armas de fogo. O Estado deve proteger o homem do próprio homem, pois na sociedade moderna, tudo se tornou volátil e as relações humanas se multiplicam a cada momento. Novos crimes, novos paradigmas. É dever do Estado à proteção eficiente com relação à segurança da coletividade, como é direito a vida, liberdade, à saúde e expressão religiosa.

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