O Direito Processual Penal é o ramo do Direito responsável pela regulamentação dos procedimentos pelos quais o Estado exerce seu poder punitivo, ou seja, é o ramo que regulamenta a aplicação prática do Direito Penal. Dentro dessa disciplina, pontos fundamentais são as nulidades processuais e a teoria dos recursos, sendo indispensável para qualquer aluno de Direito, especialmente para aqueles que pretendam seguir carreira na área penal. Ao nal, você estará capacitado para compreender as questões práticas envolvendo o Processo Penal, suas nulidades e os recursos cabíveis.
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