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    Direitos Fundamentais do Brasil: Teoria geral e comentários ao artigo 5o da constituição Federal 1988
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    os direitos fundamentais são de extrema relevância no ordenamento jurídico. tendo istoem conta, este livro oferece uma contribuição para a compreensão do público sobre ateoria dos direitos fundamentais previstos na constituição federal do brasil e sua aplicaçãopelos tribunais superiores. com este trabalho, pretende-se comentar as principais questões que envolvem o artigo 5ºda constituição federal de modo bastante direto e claro, apresentando, ainda, julgadosreferentes às principais questões.esperamos que a obra sirva como um instrumento elucidativo dos pontos mais relevantes,com noções que entendemos serem essenciais da teoria dos direitos fundamentais nobrasil.
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