Direitos Fundamentais sob a ótica do Humanismo Jurídico: Uma homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto
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a presente obra é fruto das reflexões e discussões desenvolvidas ao longo das aulas de teoria e realidade dos direitos fundamentais do programa de mestrado em direito políticas públicas do centro universitário de brasília – uniceub sob a regência do nobre mestre carlos ayres de britto, ministro, professor e poeta. com seu estilo peculiar, iniciava as manhãs com um tom de poesia, e trazia à tona recordações da época em que lecionava direito constitucional na universidade federal de sergipe – ufs, quando, também por meio da lírica, despertou em seus alunos, desde cedo, o prazer pela leitura e a necessidade de interpretar o direito de uma forma humanista, colocando o ser humano como elemento central, inclusive, e, talvez, principalmente, nas questões enfrentadas pelo direito.inspirados na maestria do jus-filósofo, os acadêmicos se empenharam em abordar temas em torno dos direitos fundamentais que retratassem, ao mesmo tempo, o humanismo enquanto categoria jurídica. o humanismo, culto ou reverência a esse sujeito universal que é a humanidade inteira, é uma crença na aventura humana respaldada numa consciência geral ou numa vontade de constituição. essa postura espelha, nas palavras de ayres britto, o direito-justo a desabrochar dos preceitos substantivos ou materiais (especialmente os rotulados de ‘direitos fundamentais’ pelas próprias constituições positivas).por conseguinte, ao longo deste trabalho, são enfrentadas questões em torno do (a) (s):- deveres decorrentes do princípio da cidadania;- direito a uma cidade inteligente como desdobramento dos direitos sociais à moradia, transporte esegurança;- financiamento de campanhas eleitorais e a influência das redes sociais na escolha do eleitor;- financiamento de campanha eleitoral como efetivação do princípio democrático à luz do sistema norte-americano;- futuras gerações enquanto sujeitos de direito de políticas públicas ambientais-sustentáveis;- humanismo como categoria constitucional e a igualdade de gênero na com
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