Direitos Trans no Ensino Superior: as normativas sobre nome social das Universidades Públicas Federais

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Dialética

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506_9786559566402

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Sinopse
Características

Este livro resgata uma parte importante de mais de uma década (2009-2019) de normativas de reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans em Universidades Públicas brasileiras, apresentando as formas pelas quais todas as 63 Universidades Federais reconheceram o nome social por meio de normas jurídicas internas. A obra divide-se em três partes principais. Primeiro, o mapeamento crítico desse ordenamento jurídico-universitário, suas principais influências e características, com a análise qualitativa de suas justificativas, conceitos, formas de participação social, abrangência, procedimentos e mecanismos institucionais de garantia, observados desde a perspectiva dos estudos queer e confrontados com os dados da realidade social das pessoas trans no Brasil. Segundo, a apresentação de uma normativa-modelo com a reunião das melhores soluções encontradas, diante das críticas extensamente estabelecidas na primeira parte. Terceiro, a coletânea de todas as normativas que foram objeto de estudo, facilitando, às leitoras e a outros estudos, o acesso a esses materiais dispersos.

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