Buscar
É Proibido Publicar: Aspectos Jurídicos Da Biografia Não Autorizada Roberto Carlos Em Detalhes - Estudo De Caso
Cód:
1593_9788591369911
este texto foi desenvolvido primariamente como estudo de caso para obtenção de título bacharel em direito pelo autor e versa sobre a edição, publicação e comercialização de publicação monográfica, cuja natureza jurídica encaixa-se no rol das biografias e que o ora biografado, o cantor e compositor roberto carlos braga, por sua vez, aduz não ter autorizado à divulgação dos supostos fatos e imagens contidos na obra, muito embora seja pessoa pública de fama notória, motivando-se a propor ação indenizatória por danos morais em face do escritor, paulo césar de araújo, que a escreveu e à editora planeta do brasil ltda, que a publicou. no caso em tela, dois preceitos são trazidos à baila: o direito autoral e a liberdade de expressão oriunda das garantias destinadas ao demandado, e os ditos direitos personalíssimos e a sua invasão, alegada pelo demandante. à editora cabe a responsabilidade civil pela publicação e divulgação de imagens do demandante. por fim, resta ao leitor compreender a importância dos preceitos contitucionais que tutelam a liberdade de expressão e o direito à intimidade frente às questões controversas e conflituosas como no caso concreto roberto carlos em detalhes.
Veja mais

Quem comprou também comprou

Quem viu também comprou

Quem viu também viu