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Erradicação Do Trabalho Infantil - Concretização Do Princípio Da Dignidade Humana
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Esta obra tem como objetivo principal apresentar a evolução histórica e do ordenamento jurídico a respeito do trabalho infantil, bem como as medidas voltadas para sua erradicação sob a luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tal, abordaremos o debate sobre a conveniência do trabalho de adolescentes, haja vista a divergência da doutrina sobre os efeitos do trabalho precoce nesta faixa etária. Apresentaremos, ainda, a dificuldade de estabelecimento de parâmetros etários que definam a fase que vai da infância até a adolescência. As espécies de trabalho infantil mais comuns e seus efeitos serão apontadas neste livro.
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