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Essência da Lei dos Contratos Indianos
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A lei indiana dos contratos, 1872[1] prescreve a lei relativa aos contratos na Índia e é o acto-chave que regula a lei indiana dos contratos. A lei é baseada nos princípios do Direito Comum Inglês. É aplicável a todos os estados da Índia. Determina as circunstâncias em que as promessas feitas pelas partes de um contrato devem ser juridicamente vinculativas. Nos termos da Secção 2(h), a Lei dos Contratos indiana define um contrato como um acordo que é executório por lei.
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