Estado de Direito e os riscos do Totalitarismo
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De forma geral, em observância a um compromisso que deve permear todo trabalho acadêmico, os autores propõem caminhos a serem trilhados no sentido de fazer com que sejam implementadas políticas públicas aptas a concretizar as grandes promessas constitucionais ainda sonegadas ao povo brasileiro, principalmente àqueles em que os direitos fundamentais representam algo muito maior do que meros institutos jurídicos, dos quais nos ocupamos em trabalhos desta natureza. As vítimas desse processo, que hoje multiplicam-se tristemente pelas ruas deste país, têm nos direitos fundamentais – embora por vezes sequer percebam – o meio pelo qual a existência possa romper com o estigma de mera sobrevivência, num cenário em que ocupam o histórico papel de ‘deserdados de expectativas’ e tornam-se mais miseráveis. Embora pareça óbvio, há de se ter presente que um Estado Democrático de Direito só será reconhecido como tal se houver uma inquebrantável aliança com a democracia substancial, a qual se realiza caso seja assegurada a todos, indistintamente, a decantada igualdade de oportunidades - sempre vale lembrar, concerne de um preceito típico do liberalismo. Dessa forma, imprescindível a realização de políticas públicas que concretizem direitos fundamentais, entre os quais, notadamente, se destacam o acesso à alimentação, ao conhecimento formal, à habitação, ao vestuário, à cultura; enfim, ‘pequenas cousas’ que significam assegurar uma vida minimamente digna. Prof. Dr. Marciano Buffon
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