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Estudos de Direito Constitucional Contemporâneos
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A obra contém uma análise dos principais direitos fundamentais, o desenvolvimento dogmático, e termina com a exposição de possíveis respostas ou soluções reais de aplicação da normatividade vigente no Mercosul, em face às decisões que têm sido proferidas na resolução dos conceitos e casos que envolvem os interesses dos cidadãos. Os artigos abordam temas da atualidade desde um ponto de vista substancial como procedimental ou processual. São abordados temas como: Responsabilidade Social; Prisão em segunda instância; Uso da algema; Contratos bancários celebrados por iletrados; Mediação; Métodos de interpretação constitucional; Acesso à justiça sob o panorama da Reforma Trabalhista; Assédio Moral; Arbitragem e Aborto anencefálico.
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