Ética ambiental contemporânea: a necessária evolução da visão antropocêntrica do homo faber para a ecocêntrica integral
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o direito ao meio ambiente saudável, direito fundamental, positivado nas constituições e nos tratados internacionais, apresenta características próprias dos chamados direitos de solidariedade (hans jonas), nesse aspecto todos tem direito a ele. por outro lado, na decantação de suas características básicas, observa-se, ontologicamente pela noção de ecossistema (autopoiesis de humberto maturana), uma maior preocupação com os outros entes componentes do sistema do que a ciência econômica procura valorar ao considerar o meio ambiente como uma arena competitiva (darwin), um mero fator de produção (homo faber de arendt). assim, verificou-se, no passado e na atualidade, a permanente tensão dialética entre o ser humano e os outros seres animados e inanimados que, juntos, formam um todo indissociável interdependente (ecologia integral). à chamada visão antropocêntrica (aquela na qual a natureza existe sempre como valor instrumental cujo destinatário exclusivo é o homem) contrapõe-se uma visão ecocêntrica, que considera relevantes todas as coisas animadas e inanimadas do meio ambiente, possuindo valor que transcende a utilização instrumental pelo homem. esta visão de que há outros interesses além dos humanos na proteção do meio ambiente, opõe-se à visão antropocêntrica trazida, dentre outros, na idade moderna, por descartes (1996, p. 65) (animal-máquina) e busca dar novas luzes à dimensão conflituosa e perene da relação homem e natureza, como destaca o papa francisco. constitui-se, pois, em nova forma de visualização da questão ambiental trazida pela filosofia contemporânea (environmental ethics), que não pode ser desprezada pelo direito ambiental brasileiro. surge a necessidade de evolução normativa para uma visão ecológica integrativa do homem, dos animais, das plantas e dos elementos não-vivos do ecossistema, mutatis mutandi, como ocorreu com a transformação do conceito de personalidade jurídica, antes restrito exclusivamente ao ser humano. a pandemia ligada a covid-19
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