Execução antecipada da pena no Brasil: análise da reviravolta jurisprudencial e das propostas de alterações legislativa
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o presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados nodebate acerca da execução antecipada da pena no brasil. haveria pouca utilidade àcompreensão da controversa a respeito do significado da presunção de inocência se suaanálise fosse limitada tão somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ounão a sua compatibilidade com o art. 5º, inciso lvii, da cr/88. com efeito, foi defundamental importância a abordagem acerca do problema metodológico representadopela tríplice questão que movimenta a teoria do direito contemporânea: como seinterpreta, como se aplica e se é possível garantir aos cidadãos o direito fundamental auma resposta constitucionalmente adequada a que se refere lenio streck. aabordagem a partir da relação do direito com a filosofia tornou o debate mais técnico,hermético e sofisticado, permitindo com que temas e questões clássicas atinentes àteoria do direito – como a argumentação jurídica, o papel dos princípios, ainterpretação e a relação entre direito e moral – fossem introduzidos na temática emoutra perspectiva. nessa perspectiva, foram abordados temas como a presunção deinocência no direito comparado, neoconstitucionalismo, teoria dos princípios de alexy,mutação constitucional, recursos extraordinários, dentre outros. também foramanalisadas as propostas de emenda à constituição (pec’s 410/2018, 5/2019 e 199/2019)e a lei 13.964/2019 (pacote anticrime) que procuraram driblar a decisão do stf nasadc’s 43, 44 e 54. como se vê, trata-se de obra de suma importância para o direitobrasileiro.
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