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Internacionalização do direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988/2008)

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506_9786588068823

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Internacionalização do direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988/2008)

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Sinopse
Características

O combate à corrupção é preocupação que alcançou repercussão internacional, deixando de ser apenas um problema local ou regional. O Estado Democrático de Direito, Regime Republicano e Corrupção são termos antitéticos. A Internacionalização do Direito tem como premissa a delegação da capacidade de produção normativa para novos atotes internacionais e procura identificar, compreender e apontar os atores, fatores e processos atuantes no processo de combate à corrupção. A globalização da economia gerou como subproduto o crime organizado-transfronteiriço, que instalação, preservação e expansão da corrupção, bem como um aparato de segurança. O Supremo Tribunal Federal do Brasil não é uma Corte Constitucional, mas exerce com ênfase crescente o controle de constitucionalidade e o papel de Tribunal contramajoritário.

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