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| Origem | Literatura Brasileira |
|---|---|
| Quantidade de Páginas | 122 |
| Acabamento | Capa Comum |
| Autores | Peres, Lucas Rafael (Autor) |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Selo | Almedina |
Entre a Lei e a Interpretação: Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário
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Temas Contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário
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Supremos acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF
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O princípio da capacidade econômica no imposto de renda das pessoas físicas: tributação dos lucros, dividendos e transf
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Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho d
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Os princípios de justiça tributária sob a perspectiva das desigualdades de gênero
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Reforma Tributária do Consumo no Brasil: entre críticos e apoiadores
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Direito Tributário
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Populismo e o estado de direito
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Federalismo, ICMS e Tendências: segundo relatório ao Governador do estado de Minas Gerais
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Teoria crítica do direito tributário internacional
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Princípio da cooperação tributária primeiro efeito concreto: vetor hermenêutico
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A tributação no agronegócio
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Reforma tributária: estudos críticos para uma tributação justa
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Entre Convênios e Conflitos: A Estratégia Cearense na Guerra Fiscal do ICMS
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Temas Atuais de Direito Tributário
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Estudos de Direito Econômico-Tributário (Volume II)
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Juridição Constitucional - Controle do Voluntarismo Judicial em Face da Banalização dos Princípios Constitucionais
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Cide-Combustível - Fundamentação Legal, Caracteristica e Finalidade Especial para Aplicação da Arrecadação
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Direito Tributário Contemporâneo
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Os princípios de justiça tributária sob a perspectiva das desigualdades de gênero
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Direito Tributário
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Direito tributário: uma visão da escola mineira – em homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho
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Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro
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O Pilar 2 e a relevância do imposto mínimo global nos cenários internacional e brasileiro
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Planejamento tributário e liberdade não simulada: doutrina e situação pós ADI 2.446
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Processo Administrativo Fiscal Cooperativo: Controle de legalidade e cooperação
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Fundamentos para implementação da arbitragem tributária no Brasil e a experiência portuguesa
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Por um princípio da cooperação no Direito Tributário: contribuições para o acolhimento de um novo princípio fiscal
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Tributação e desigualdades de gênero e raça: como o sistema tributário discrimina as mulheres na tributação sobre os pr
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Os princípios de justiça tributária sob a perspectiva das desigualdades de gênero
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Tributação Justa, Reparação Histórica: uma discussão necessária
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A Governamentalização do poder de tributar: desafios do processo legislativo tributário
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