O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, SINMETRO, criado pela Lei n. 5.966 de 11 de dezembro de 1973 deu efetividade à metrologia legal, fundamentando-a em ação normativa estatal, visando assegurar aos bens e serviços o pleno cumprimento de especificações técnicas mínimas, que garantam à sociedade incolumidade nas relações de consumo, qualidade, saúde, segurança e proteção ao meio ambiente.
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