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Noções Preliminares De Responsabilidade Civil Por Fato De Terceiro
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O tema desta pesquisa justifica-se em razão da imbricação existente entre o responsável civil indireto e o princípio da solidariedade. Em sentido amplo, o presente trabalho objetiva apresentar a obrigação de reparar do terceiro sob a óptica de uma interpretação teleológica e verificar a constitucionalização do Direito Civil. Especificamente, verifica os elementos constitutivos da responsabilidade civil em geral, relata a história genealógica do instituto em questão, compreende os fundamentos do dever de reparar, elenca as espécies de responsabilidade civil e as modalidades do dever por fato de outrem. A problemática repousa em uma interpretação da obrigação de indenizar sem macular direitos fundamentais. O resultado, fundamentado na Justiça distributiva, foi a conformação entre dever objetivo do terceiro e socialização de riscos.
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