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Nomeação de Peritos Judiciais: problematização e sugestões de aperfeiçoamento
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O livro traz o ato de nomeação de peritos judiciais pelos tribunais brasileiros para o debate jurídico/acadêmico. Questiona, dentre outros aspectos, se tais oportunidades de negócios, proporcionadas pelo Estado, poderiam ser diferentemente qualificadas. Para tal, coteja os atos de nomeação com elementos de outros institutos do Direito e pergunta se a subjetividade do critério perito de confiança do juiz, não deveria ser substituída pela objetividade da comprovada capacidade técnica, ampla publicidade e formalidades indispensáveis à transparência dos negócios estatais. Cogita, por fim, se uma reformada qualificação jurídica poderia fomentar o desenvolvimento econômico e proporcionar segurança jurídica aos próprios peritos, magistrados e jurisdicionados.
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