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O direito à saúde e o papel da jurisdição: parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas deman
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a obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental àsaúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional depolíticas públicas de saúde no âmbito de demandas julgadas pelo supremo tribunalfederal, sobre o fornecimento estatal de medicamentos de alto custo. através da análise daargumentação apresentada pelas partes e das decisões do tribunal, durante seu históricojurisprudencial – e de paradigmas, como a adpf nº 45/df, o agravo regimental nasuspensão de tutela nº 175/ce e o recurso extraordinário nº 566.471/rn –, buscou-seapresentar os parâmetros e critérios estabelecidos pelo tribunal em tais demandas, bemcomo, verificar os problemas de cunho financeiro-orçamentário envolvendo os custos dosdireitos e a escassez de recursos públicos, sob a perspectiva de doutrinadores norte-americanos, como cass sunstein e stephen holmes, e de philip bobbit e guido calabresecom sua teoria das escolhas trágicas.
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