O Direito como Limite ao Poder de Tributar - 1ª Ed - 2025
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206_9786561202718
Sobre a obra O Direito como Limite ao Poder de Tributar - 1ª Ed - 2025 O Instituto Cearense de Estudos Tributários ICET tem a honra de apresentar esta edição especialdedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machadouma figura icônica no campo do Direito Tributário brasileiro. Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributáriasHugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica. Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que compartilham da visão defendida pelo professorabordando temas cruciais como: Direito e Poder: A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário. Responsabilidade do Agente Público: Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos. Hierarquia Normativa: Discussão sobre a posição das leis complementares e suas implicações na segurança jurídica. Tributação Oculta: Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais. Papel do Assessor Procurador: Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores. Crimes contra a Ordem Tributária: Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário. Sanções Políticas: Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais. Clareza e Simplicidade da Legislação: Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição. Além dissoa obra inclui textos dos vencedores do Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias 2024que abordam a responsabilidade pessoal do agente públicotema de especial relevância para o professor. Este livro não é apenas uma homenagem
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Sobre a obra O Direito como Limite ao Poder de Tributar - 1ª Ed - 2025 O Instituto Cearense de Estudos Tributários ICET tem a honra de apresentar esta edição especialdedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machadouma figura icônica no campo do Direito Tributário brasileiro. Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributáriasHugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica. Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que compartilham da visão defendida pelo professorabordando temas cruciais como: Direito e Poder: A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário. Responsabilidade do Agente Público: Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos. Hierarquia Normativa: Discussão sobre a posição das leis complementares e suas implicações na segurança jurídica. Tributação Oculta: Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais. Papel do Assessor Procurador: Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores. Crimes contra a Ordem Tributária: Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário. Sanções Políticas: Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais. Clareza e Simplicidade da Legislação: Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição. Além dissoa obra inclui textos dos vencedores do Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias 2024que abordam a responsabilidade pessoal do agente públicotema de especial relevância para o professor. Este livro não é apenas uma homenagem
Geral
| Selo | Editora Foco |
|---|---|
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Autores | Maia Melo, Álisson José; de Pádua Marinho Monte, Antônio; Aragão de Carvalho, Antônio Gilson; Gonçalves, Benedito; Nogueira Rebouças, Bruno; Sabino Bezerra Corrêa, Camile; Montezuma Monteiro, David; Silva Oliveira, Elba Suéllen; Gomes de Albuquerque |
| Acabamento | Capa Comum |
| Quantidade de Páginas | 420 |
| Origem | Literatura Brasileira |
