O ESTATUTO DA CIDADE - ANOTAÇÕES À LEI N. 10.257

Editora:

Saraiva

Código:

2899_9788553602278

Vendido e entregue por Um Livro

De: R$ 0,00Por: R$ 111,00ou 2X de R$ 55,50

Comprar

Sinopse
Características

Em sua 4ª edição, O Estatuto da Cidade é obra indispensável àqueles que atuam nessa esfera tão específica do Direito. Atualizada com comentários a respeito das diversas leis que alteraram a Lei n. 10.257/2001, em especial, pelas Leis n. 12.608/2012 e 13.465/2017 (Regularização Fundiária Urbana e Rural), que introduziu definitivamente no direito positivo brasileiro a figura do Loteamento Fechado, do Condomínio Deitado, do Condomínio Simples e, em especial, do Direito de Laje e dos Conjuntos Habitacionais e, ainda, pela Lei n. 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole. O advento desses e de outros diplomas legais recentes, tornou possível aos Municípios e interessados particulares contarem com novos instrumentos legais em busca de uma atuação com maior segurança jurídica no que diz respeito à política urbana. Estudo direcionado não só aos profissionais do Direito, mas a todos os interesados em empreendimentos urbanísticos e administradores públicos municipais.

Veja mais

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região