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O Modelo De Pós-Pagamento Nos Contratos De Plano De Saúde E A Viabilização Do Direito De Extensão Do Benefício Pós-Emp

Cód:

254_9788584932467

O-Modelo-De-Pos-Pagamento-Nos-Contratos-De-Plano-De-Saude-E-A-Viabilizacao-Do-Direito-De-Extensao-Do-Beneficio--Pos-Emprego

O Modelo De Pós-Pagamento Nos Contratos De Plano De Saúde E A Viabilização Do Direito De Extensão Do Benefício Pós-Emp

Editora:

Almedina

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254_9788584932467

Vendido e entregue por Um Livro

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Sinopse
Características

Trata do direito de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial pelo ex-empregado, do qual era beneficiário enquanto vigente o contrato de trabalho. Trata brevemente do histórico desse direito e da natureza desse contrato. Enfatiza-se a relevância dos contratos coletivos empresariais no cumprimento do dever constitucional do Estado de prover saúde a todos os cidadãos. Analisa-se a aplicação dos princípios gerais de direito, que auxiliam na interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Conclui-se que o mercado de saúde suplementar precisa conciliar os interesses das empresas, operadoras, prestadores de serviços e consumidores, sob pena de comprometer a sustentabilidade do setor, respeitando a lei, a regulamentação da ANS e o contrato.

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