O Negócio Fiduciário Perante Terceiros
Cód:
254_9789724089607
De: R$ 0,00Por: R$ 499,00ou X de
Nesta dissertação, estudo os efeitos do negócio fiduciário de gestão perante terceiros. A partir de uma descrição daquela figura contratual assente nos elementos estruturais e funcionais que verdadeiramente a caracterizam a atribuição ao fiduciário da propriedade de um bem, que se encontra funcionalizada à prossecução do interesse do fiduciante, titular de um direito de crédito ao resultado económico daquela atividade gestória, procuro, em particular, encontrar resposta para os dois problemas paradigmáticos da chamada esfera externa da relação fiduciária: a oponibilidade da posição do fiduciante aos credores gerais do fiduciário, na execução forçada do património deste; e a oponibilidade do vínculo fiduciário a terceiros adquirentes de uma pretensão sobre o bem fiduciário em violação do pactum fiduciae. Estes problemas são tratados no quadro do direito comum, beneficiando de uma incursão juscomparativa que revela ser precipitada a ideia difundida na literatura de que apenas os ordenamentos de common law asseguram uma tutela externa do fiduciante, sendo os resultados dessa indagação depois aplicados a um caso socialmente típico de titularidade fiduciária de valores mobiliários. Reduzido à sua essência, o primeiro problema implica traçar a relação que se estabelece entre autonomia privada a fonte do negócio fiduciário atípico e a separação patrimonial. Num percurso hermenêutico que valoriza elementos sistemáticos e teleológicos, procuro demonstrar que a lei adota critérios de resolução dos conflitos entre diferentes classes de credores que, encontrando no mandato sem representação a sua matriz conceptual, se afastam de uma perspetiva puramente estática fundada na titularidade, privilegiando uma abordagem dinâmica e funcional, que é sensível a vínculos de destinação. Em concreto, é assim quando como na fidúcia a titularidade de um direito se destina a prosseguir um interesse alheio e é instrumental na prossecução de um fim de gestão, garantia ou conservação. Nesta dire
Veja mais
