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O Princípio Da Progressividade Tributária E As Alíquotas Do Imposto De Renda Das Pessoas Físicas

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229_9788563557988

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O Princípio Da Progressividade Tributária E As Alíquotas Do Imposto De Renda Das Pessoas Físicas

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Editora Lexia

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229_9788563557988

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Sinopse
Características

O princípio da igualdade é norma fundamental de todo o ordenamento jurídico nacional. Almejando ser responsável pela base dos demais institutos e instituições. Nesse contexto, a tributação do Estado também deve ser organizada com lastro na igualdade substancial da sociedade, sem qualquer espécie de privilégios individuais. Também nesse diapasão, o Sistema Tributário Nacional contém diversos dispositivos que ditam princípios ou regras determinando normas de tributação igualitária. Ou melhor, normas que efetivamente organizem o Direito Tributário Nacional a fim de caminhar ao encontro da concreta igualdade. Dentre essas normas, destaca-se o princípio da progressividade aplicado ao imposto de renda das pessoas físicas. Assim, a instituição do IRPF com alíquotas progressivas é instrumento para a concretização da igualdade material. É o momento em que o texto constitucional se funde com a realidade econômica da sociedade com o objetivo de tributar com responsabilidade. E tal realidade deve ser bem compreendida pelo jurista.

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