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O Processo Eletrônico como Política Pública de E-governo no Contexto da Crise do Judiciário
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Este livro tem por objetivo analisar o processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, como política pública de E-Governo no contexto da crise do Judiciário, focado na facilitação do acesso à justiça, redução da burocracia interna dos tribunais e automatização da gestão dos processos, fatores estes voltados a combater a morosidade, sendo crucial para reduzir o volume do acervo processual existente. Desde 2009, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, entre as metas de nivelamento, implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias, o que deu azo ao surgimento da primeira plataforma para tramitação on-line, mais conhecida como Projudi, tendo sido disseminada por todo o país, servindo como projeto piloto para novos sistemas no fortalecimento da prestação jurisdicional nessa modalidade. Por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação, o E-Governo tem possibilitado o compartilhamento de dados, contas públicas, bem como a prestação dos mais variados serviços públicos de maneira digital, garantindo o acesso aos cidadãos de forma simples e transparente. Nessa toada, aborda-se o processo eletrônico como política pública de E-Governo, dada a repercussão e as implicações que este tem causado na vida do cidadão, que se socorre ao Judiciário para garantia do exercício de seus direitos.
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