O presente sistema jurídico brasileiro, proíbe qualquer violação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, porém, não consegue garantir que estes direitos não serão violados um dia.
O presente sistema jurídico brasileiro, proíbe qualquer violação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, porém, não consegue garantir que estes direitos não serão violados um dia.