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Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade
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este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da multiparentalidade, fenômenoatual, que possibilita a inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil dapessoa, possuindo alicerce em princípios e institutos normativos que geram efeitos sobreo fato, bem como em análise de decisões proferidas pelos órgãos do poder judiciáriocompetente em razão da matéria. nesse diapasão, afirma-se que multiparentalidade éperfeitamente possível, gerando uma ampliação da filiação, permitindo que um indivíduopossa ter dupla paternidade/maternidade. portanto, os critérios da filiação biológica eafetiva podem ser aplicados, conjuntamente, sem haver preponderância de um sobre ooutro, haja vista serem critérios isonômicos. observa-se que, havendo efetivamente aparentalidade socioafetiva, não pode o direito excluir o dever de cuidado decorrente dovínculo biológico, vez que, mesmo não sendo possível impor o amor e carinho, ainda lheresta o dever de responsabilidade de cuidado e sustento.
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